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CIRURGIÕES-DENTISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO
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O MOVIMENTO DA SAÚDE que luta por melhorias salariais, condições dignas de trabalho, implantação do PCCS e concursos públicos, envolvendo os servidores da rede municipal de saúde do Rio de Janeiro, a cada dia ganha mais força. O SINDICATO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS/RJ tem participado das atividades do Movimento através dos representantes Ricardo Coutinho (Hospital Lourenço Jorge), Antônio Luiz Parada e José Roberto Corrêa (diretores do SCDRJ). Nos meses de maio e junho foram realizadas Assembléias nos Hospitais Municipais Souza Aguiar, Lourenço Jorge e Miguel Couto. Os pontos básicos da pauta unificada são: piso salarial de R$ 9.188,22, implantação do PCCS para ativos e aposentados, condições dignas de trabalho, concursos públicos, equiparação salarial entre estatutários e contratados por OS’s. O SCDRJ realizou um levantamento detalhado da situação geral da odontologia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e constatou a existência de diversas distorções salariais nos contracheques entre os servidores cirurgiões-dentistas lotados em cerca de 115 unidades (hospital de urgência/emergência, adolescentro, centro de especialidades odontológica (CEO), centro municipal de saúde (CMS), centro municipal de reabilitação, clínica da família, hospitais municipais, policlínica, postos de assistência (PAM), postos de saúde (PS), postos de saúde da família (PSF) e unidades integradas de saúde (UIS)). Embora sendo casos isolados, tais distorções podem ser facilmente solucionadas por via administrativa já que não interferem na dotação orçamentária. O SCDRJ oficiou ao prefeito Eduardo Paes para que todos os cirurgiões-dentistas lotados na urgência/emergência façam jus a produtividade prevista no Decreto 20785 e que esta seja definitivamente incorporada ao vencimento básico. Existem ainda, servidores que deixaram de receber o abono prêmio por desempenho, por encontrarem-se em licença saúde ou de outra natureza. Em relação as condições de trabalho existem unidades que sequer dispõem de consultórios odontológicos ou outros equipamentos indispensáveis ao exercício profissional. Segundo o representante sindical Ricardo Coutinho a adesão ao Movimento é a garantia das conquistas contidas na pauta unificada. Na Assembléia Geral do Hospital Souza Aguiar foi aprovado por unanimidade a decisão de que a partir de 03/07 (2ª feira) os servidores não preencherão as guias de AIH e as internações ocorrerão através de fichas de anamnese e BE. Participe e Divulgue!!! |
SCDRJ celebra nova parceria com SINDHRIO, SINDHERJ, SINDHNORTE E SINDHOSP |
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APOSENTADORIA
ESPECIAL |
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O Supremo Tribunal Federal concedeu
Mandado de Injunção de nº 823, reconhecendo
o direito dos cirurgiões-dentistas do Distrito Federal
a contagem especial do tempo de serviço insalubre prestado
no período estatutário. A decisão alcança
apenas os servidores do Distrito Federal, mas é um precedente
para os servidores estaduais e municipais das demais regiões.
Na decisão o ministro Celso de Mello reconheceu a inércia do Poder Público em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários, determinando que os pedidos de aposentadoria daqueles que trabalham em condições especiais sejam analisados à luz do art. 57 da Lei nº 8213/91. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 18/06/2009, sendo a Advocacia Geral da União intimada em 19/06/2009, conforme acompanhamento judicial colhido do site do STF. Cabe lembrar que os profissionais regidos pelo Regime Geral de Previdência Social (celetistas e autônomos) já são beneficiados com a contagem de tempo especial, nos termos da NR 15 e da Lei nº 8213. Se o cirurgião-dentista não estiver recebendo a insalubridade ou a periculosidade, deve entrar com ação própria buscando o reconhecimento desses adicionais. Se já estiver recebendo deverá requerer ao INSS a contagem diferenciada para tal período. |
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A
TRAJETÓRIA DO PISO DE R$ 7 MIL PARA CIRURGIÕES-DENTISTAS |
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O
Projeto de Lei nº 3734/2008 que fixa o piso salarial para cirurgiões-dentistas
e médicos em R$7 mil encontra-se na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara Federal. Aprovado o Projeto seguirá
para apreciação do plenário da Câmara
e em seguida para o Senado Federal. Um caminho lento e complexo
que depende da pressão exercida pelos profissionais. É
sabido que a posição do Governo Federal é contrária
a aprovação do piso sob alegação de
que inviabilizaria a folha de pagamento dos municípios, dos
governos estaduais e dos patrões das empresas de saúde. |
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ESTADO
E MUNICÍPIO |
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Permanecem
engavetados os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
dos servidores das secretarias de saúde do Estado e do
Município. O governo Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes que tiveram expressivas votações entre o eleitorado popular esquecem de suas promessas de campanhas, especialmente no tocante ao oferecimento de uma assistência de qualidade à saúde da população. Mais do que inaugurar postos de saúde, reformar hospitais, comprar equipamentos e ambulâncias, é prioritário valorizar os profissionais da saúde com salários e condições de trabalho dignos. Antes de eleitos ambos expuseram detalhadamente de onde conseguiriam os recursos para implantação dos PCCS. Eleitos tudo voltou a estaca zero. Com a aproximação das eleições estaduais, Sérgio Cabral já articula com seus assessores a reedição do velho e desgastado discurso de valorização dos servidores da saúde. É fundamental que os cirurgiões-dentistas servidores públicos tenham consciência de que o atual momento político exige debates nos locais de trabalho e participação nas lutas conduzidas pelo movimento sindical da saúde. |
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CONFIRA
O SEU FGTS NA INTERNET |
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O
site www.fgts.gov.br
permite o trabalhador verificar o saldo do FGTS, imprimir o extrato
de suas contas vinculadas e alteração de cadastro,
entre outros serviços, como saber se a empresa está
depositando o Fundo corretamente ou não. O acesso a esses
dados é assegurado pelo Cartão Cidadão e a
respectiva senha obtida junto à Caixa Econômica Federal. |
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Certamente
não será a primeira nem a última vez que
cirurgiões-dentistas e pacientes serão vítimas
de empresários inescrúpulosos que, aplicam seus
golpes milionários favorecidos pela mercantilização
da odontologia. Em outubro a empresa de implantes dentários, Imbra S/A, com 26 filiais em 11 estados, cerca de 3 mil cirurgiões-dentistas colaboradores e uma carteira com aproximadamente 25 mil clientes, entrou com pedido de auto-falência na 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falência da capital paulista, envolvendo R$ 225 milhões. Há anos, o SINDICATO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, denuncia as grandes mutretas que ocorrem na odontologia empresarial, tendo sempre como pano de fundo as fraudes a legislação trabalhista e o total desrespeito ao exercício profissional. A exemplo de outras especialidades, os implantes dentários transformaram-se em mercadorias de lojas de conveniências. A regra tornou-se excessão. A Imbra, por exemplo, servia-se de requintada mídia televisiva e impressa para iludir a população com a expectativa de tratamento de qualidade a preço de banana, capitando dinheiro fácil sem a garantia da contrapartida do atendimento, como se isso fosse possível. A quebra era inevitável e deixou no prejuízo milhares de empregados, pacientes e fornecedores. É bom lembrar que a Imbra é apenas a ponta do iceberg. Agora é correr atrás do prejuízo. Muitos cirurgiões-dentistas com contratos celetistas foram transformados em pessoas jurídicas, passando a emitir notas fiscais com CNPJ próprio sob o controle da Receita Federal. O SINDICATO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO está ajuizando dezenas de ações trabalhistas de sindicalizados para tentar obter os direitos trabalhistas lesados. O primeiro passo é a desconsideração da personalidade jurídica (Imbra) para tentar alcançar o patrimônio pessoal dos sócios. Existe ainda, a possibilidade de pedir que as verbas do FGTS e do seguro desemprego sejam liberadas via judicial. A falência da Imbra impossibilita que seus empregados homologuem a rescisão de trabalho, tendo em vista a total irregularidade que se verifica na relação do trabalho, desde o descumprimento do Dissídio Coletivo da categoria e sua repercussão no depósito do INSS e do FGTS. O prazo para ingressar com reclamação trabalhista é de dois anos a partir da rescisão do contrato de trabalho. |
